Quem precisa de um CNPJ?
Toda empresa deve ter um CNPJ, independente do tamanho, área de atuação, se possui estabelecimento físico ou se atua somente online. Sem essa numeração, o negócio é tido como irregular perante à Receita. Poder funcionar regularmente, sem o risco de pagar multas ou ter a empresa fechada é uma das principais vantagens de ter um...
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O que é Direito Civil?
O Direito Civil, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas, como os direitos e as obrigações, de pessoas físicas e jurídicas dentro da esfera civil. Se a descrição parece abrangente, é porque de fato ela é. O Direito Civil é provavelmente o ramo mais amplo do...
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Qual é a importância do direito civil?
Como já vimos, o Direito Civil lida com as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas dentro da sociedade. O Código Civil, especificamente, lida com as questões da família, da vida e da morte da pessoa física, com a relação de propriedade, casamento, entre outras. Dessa forma, o Direito Civil está presente na vida das...
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